As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 têm até esta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais sobre o caso. A etapa é a última antes do julgamento, no qual os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos acusados.

A ação em questão investiga o chamado ‘Núcleo 1’ da trama golpista. Além de Bolsonaro, compõem o grupo Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. Todos são acusados de:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a tentativa de golpe articulada pelo grupo começou com a campanha contra o sistema eleitoral brasileiro, seguindo com a pressão sobre as Forças Armadas para aderir ao plano — em que conseguiu apoio apenas da Marinha. Posteriormente, as declarações contra o resultado das eleições de 2022 culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

“Ao incentivo de palavras de ordem, apoiadores de Bolsonaro invadiram o Senado, a Câmara, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, depredando o patrimônio público, com o objetivo final de impor a instalação de um regime de governo alternativo, produto da deposição do governo legitimamente eleito e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O evento dramático auxiliou a ressignificar toda uma série de acontecimentos pretéritos, que antes pareciam desconectados entre si”, disse a PGR.

Defesa de Mauro Cid pede absolvição ou perdão judicial

A defesa de Mauro Cid, colaborador premiado no processo, apresentou as conclusões finais em julho. No documento, os advogados afirmaram que o ex-ajudante de Bolsonaro agiu cumprindo ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito. Alegaram, ainda, que Cid não integrou associação criminosa para abalar as instituições e não praticou atos voltados a ruptura institucional.

A defesa baseou o pedido de absolvição em três pilares principais: ausência de provas produzidas em juízo, falta de individualização da conduta criminosa e cumprimento do acordo de colaboração premiada homologado pelo STF. Ao mesmo tempo, os advogados pediram que, caso os ministros decidam que há responsabilidade penal de Cid no processo, que seja concedido o perdão judicial.